Mandato
é a procuração que confere poderes de uma pessoa (outorgante), a uma outra
(outorgado), para que esta a represente perante um órgão, empresa ou situação.
Pode ser usada em diversas finalidades, como por exemplo: Uma pessoa precisa
comparecer ao banco para assinatura de contratos e outros serviços, mas estará
impossibilitada naquele dia de cumprir com o compromisso; então emite uma
procuração dando poderes a uma pessoa de confiança para que compareça, e tome
decisões em seu lugar.
Pode-se definir exatamente quais serão os poderes da pessoa, e perante quais
firmas, entidades ou situações, ela será válida.
Um
substabelecimento de procuração é a transferência dos poderes adquiridos a uma
outra pessoa.
Por exemplo: Você recebe uma procuração para agir em nome de seu chefe na
empresa, mas algum tempo depois, você repassa esse poder a algum subordinado
seu.
Para
que a procuração possa ser substabelecida, a possibilidade deve estar
explicitamente informada.
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